Guerra Fiscal – Estados e Município Nordestinos.

 Incentivos Fiscais Nordeste

Setor Industrial

Benefícios Fiscais oferecidos em Nível Federal:

✔ Redução de 75% do Imposto de Renda- SUDENE- Pelo prazo de 10 anos.

✔ Reinvestimento do IRPJ, através da SUDENE e do Banco do Nordeste, permitindo inclusive aplicação em Capital de Giro.

Os Estados ofertam os incentivos abaixo visando atrair/ disputar investimentos industriais:

✔ Redução de 75% a 95% do ICMS.

✔ Oferecem também terrenos, com respectiva infraestrutura a preços subsidiados, propondo-se, inclusive, a recrutar, capacitar e treinar a mão de obra.

✔ Diferimento do ICMS na aquisição de bens, nacionais ou importados, tanto destinado para o Ativo Fixo, quanto para matérias-primas/insumos, materiais de embalagens, energia...

E alguns Municípios, visando atrair indústrias, disponibilizam:

✔ Isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;

✔ Isenção das Taxas de Licença para Execução da Obra;

✔ Isenção da Taxa de Localização e Funcionamento e sua renovação anual;

✔ Isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) incidentes sobre a Construção e Montagem do Empreendimento;

✔ Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU);

✔ Isenção para Taxas, Emolumentos, Tarifas, Taxa de Bombeiros, Contribuições de Melhorias, taxas de coletas de lixos e outros.

Setor Comercial

✔ Estados Nordestinos disponibilizam crédito presumido nas operações interestaduais de até 11% para as mercadorias nacionais. Assim sendo, a tributação efetiva é de apenas 1%. Para as operações internas no Comércio Atacadista e de Centrais de Distribuição, o recolhimento é de apenas 4%.

✔ No ICMS Importação, visando o estímulo da atividade portuária e o incremento da arrecadação, os Estados oferecem crédito presumidode 8% para as operações internas nos produtos tributados em 18%, entre inúmeras outras alternativas e benefícios e até 79,13% de crédito presumido nas operações interestaduais. 
Existe o incentivo fiscal do ICMS Importação reduzido para apenas 5% sobre o valor da importação no desembaraço e a concessão de 100% de crédito presumido na saída da mercadoria, tanto interna quanto interestadual.

Setor de Serviços

✔ Praticamente todos os municípios nordestinos cobram apenas 2% de ISS, pois a maioria nem possui sistema de arrecadação e também reduzem, no mínimo, 50% do IPTU, exceto as Capitais dos Estados.

Aprovação de incentivos fiscais => O efetivo diferencial da Di Cavalcanti Consultoria Empresarial