Declaração - Reinvestimento é boa saída para IRPJ

Para empresas que estão se preparando para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), mas também pretendem realizar algum investimento em um futuro próximo, uma boa saída é o incentivo fiscal do reinvestimento, instituído pelo Governo Federal. Para ter esse direito, o empreendimento precisa estar localizado na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). De acordo com o site da instituição (www.sudene. gov.br), além de Pernambuco, essa área inclui a totalidade dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia. Parcialmente, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo também estão inclusos. O repasse é feito pelo Banco do Nordeste (BNB). 

O consultor Ricardo Di Cavalcanti, da Di Cavalcanti & Associados, que presta serviço a empresas interessadas, explicou que esse reinvestimento deve ser requerido no momento da declaração do IR. “Ao invés da Receita recolher 100% do que foi declarado, recolhe apenas 70%. Os 30% restantes, com mais 50% des­se valor, deve ser depositado por via de uma guia de recolhimento. É importante lembrar que a empresa deve estar em lucro real. Lucro presumido não conta nessa situação”. Essas guias estão disponíveis em qualquer agência do BNB.

Além do depósito, é preciso apresentar um projeto técnico-econômico. Após aprovado, a Sudene autoriza o banco a liberar os recursos, que precisarão ser incorporados em até 180 dias. Os recursos poderão ser usados para modernização ou complementação de equipamento, mas é proibida a aquisição de maquinário usado. Os setores que podem aproveitar esse benefício são os de indústria, agroindústria, infraestrutura e hotelaria. Comércio e serviço não têm esse direito.

JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO

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