Incentivo defasado

Agora que o governador Eduardo Campos está de volta depois de uma semana na China e no Japão, cabem dois reais de conversa sobre o que ele e a equipe falaram nos dois países sobre as potencialidades do Estado como pólo de atração de investimentos. Porque a menos que encaminhe, rápido, uma atualização do seu programa de incentivos fiscais, toda a conversa sobre renúncia fiscal terá sido em vão a partir do momento em que os interessados baterem nas porta da AD/Diper e Secretaria da Fazenda.

Para começo de conversa, se o produto que o investidor estiver interessado já tiver algum fabricante similar (ainda que seja uma fabriqueta com produção de microporte), o novo investidor (por maior que seja) não terá direito aos 12 anos de incentivos fiscais prometidos no folder escrito em inglês, japonês e mandarim.

Um decreto (nº 28.800) aprovado em 4 de janeiro de 2006 modificou pontos do Prodepe e introduziu um artigo (24) que limita o tempo do benefício fiscal para a nova empresa ao prazo que restar da empresa já beneciada. Ou seja: Se uma indústria se propor a fabricar palito de picolé, por exemplo, e uma outra já fabricar o produto aqui desde 2000, o prazo de seu incentivo não será de 12 anos, mas de apenas cinco. A questão do prazo de um empreendimento novo estar condicionado ao prazo de um já existente tornou-se um entrave para a captação de novos projetos industriais e só não ficou mais excludente porque o comportamento do governo a partir de 1º de janeiro ainda não está fixado. Mas os escritórios de projetos já deixaram de recomendar Pernambuco por falta de discurso.

» O ataque dos Estados vizinhos

O problema é que as dificuldades de Pernambuco no meio da guerra fiscal não se limitam à indústria. Como seu diferencial é a logística, as empresas continuam interessadas em Suape. Só que instalando indústrias, centrais de distribuição e importação junto de nós. E usando o Tecon Suape como porta de entrada. Na verdade, parte do movimento do porto é de mercadorias que entram no Brasil por Pernambuco, são desembaraçadas nos Estados vizinhos e distribuídas, por terra ou por cabotagem, para todo o Brasil. E nós oh...

» Atualização

A necessidade de atualização do Prodepe ficou mais forte ano passado, quando nossos vizinhos reduziram mais a cobrança de ICMS para operações destinadas a outros Estados. Alagoas chega a cobrar 1% de ICMS nas vendas para outros Estados sobre o valor de saída.

» Vantagem

Mas a grande concorrência está nos benefícios às CDs e CIs. Como Pernambuco não nivela empresas similares e nem reduz tributação das vendas internas, nossos vizinhos se aproveitam da similaridade pernambucana reduzindo até 52,5% do ICMS dos importados.

» Mercado bom

Na prática, se uma empresa tem mercado em Pernambuco, o ideal é que ela se instale na Paraíba ou em Alagoas, onde o ICMS é, nó máximo de 2%, e fature para Pernambuco. Se concedêssemos o mesmo benefício, no mínimo teríamos o que eles têm.

» Vinhos e jeans

Um bom exemplo da limitação da similaridade são os vinhos e os jeans. Como Pernambuco fabrica os dois produtos, a importação é via Paraíba. A mercadoria passa por Suape vinda da China e Chile. Só precisa passar na barreira da Paraíba para ganhar o incentivo.

Confusão de fábrica e vendas

O consultor de incentivos Ricardo Di Cavalcanti entende que a resistência à redução de ICMS se deve ao fato de Pernambuco confundir capacidade instalada com o potencial do mercado nacional e internacional.

Pequeno é igual a gigante

Segundo ele, se uma micro indústria existir em Pernambuco e uma gigante internacional optar por Recife, Pernambuco não leva em consideração o potencial contributivo e estaria perdendo

» Resistência

Naturalmente, a questão dos incentivos não tem boa aceitação na Secretaria da Fazenda. E mais agora que a maior parte do corpo dirigente não fala da ampliação de benefícios. Mas isso tem custo.

» Mais renúncia

Não se trata de dar mais. Mas de sair da defasagem. Se a reforma fiscal acontecesse dia 1º de julho, o estoque de incentivos dos Estados nordestinos estaria preservado, mas Pernambuco estaria fora.

» Menos receitas

Tudo isso é muito bom para a empresa, mas para o Fisco é perda de receitas na visão de qualquer fazendário. Afinal, o ideal seria que o Estado pudesse competir com mão de obra, logística e suas externalidades.

» Recombinar

Certo, diz Ricardo Di Cavalcanti. Mas o mundo mudou e o fator China está na porta. Pernambuco precisa recombinar seus diferenciais de logística e fiscal. Deveria examinar o modelo capixaba.

JORNAL DO COMMERCIO

JC Negócios

Fernando Castilho