Nordeste vai trocar 6 pelo que?

Anote aí: dia 21, numa reunião do Confaz, em Brasília, pode ser decretado o fim da guerra fiscal entre os Estados brasileiros. Bom, isso é o que está agendado desde a última reunião do colegiado, na terça-feira passada, que sugeriu 6 de agosto como a data limite para os Estados receberem propostas de empresas para enquadramento nos seus programas de incentivos fiscais. Pernambuco vota contra. O governador Eduardo Campos já avisou aos seus colegas que não aceita a data e vai pedir que todos os Estados ponham na mesa os projetos que têm em carteira, de forma que a nova data fixada seja para todos. Mas não será uma coisa fácil. Se ficar sozinho, poderá correr o risco de ser responsabilizado, publicamente, pelo impedimento do fim da briga dos Estados por empresas. 

O problema é que o discurso do fim da guerra fiscal (que o próprio Campos vem defendendo, desde que era candidato ao governo do Estado), embute cláusulas que não asseguram maior competitividade aos Estados menos desenvolvido. E ainda existe o caso da indenização da renúncia à condição de não poder dar mais incentivo, estar ancorada na criação de um fundo no valor de R$ 8 bilhões constituído com recursos do Orçamento Geral da União.

Aí é que mora o perigo. Todo mundo sabe que fundo feito com dinheiro do OGU não se realiza na prática. Basta ver o caso da desoneração das exportações, que nunca foi integralmente repassado aos Estados. E aí governadores, secretários de Fazenda do Nordeste e até fazendários, fazem a pergunta: certo, nós aceitamos o fim da guerra fiscal, mas vamos ganhar o que com isso?

» Proposta trava retardatários

A questão do fim da guerra fiscal tem mais um complicador: os Estados nordestinos estão desunidos nessa briga contra os Estados do Sul. A própria proposta apresentada no Confaz marcando para 6 de agosto o limite de concessão de incentivos e prevendo aprovação no dia 21 embute um acordo. Como a reunião foi no dia 7 de agosto, não daria tempo para os Estados publicarem (nos seus diários oficiais), listas de projetos de empresas ainda em análise. Quer dizer: travaram a aprovação de propostas sem avisar aos Estados nordestinos.

» Guerra vizinha

Não se sabe que o governador Eduardo Campos já articula com seus colegas uma posição comum na reunião do Confaz. Pernambuco trava uma guerra feroz com a Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas que tentam eliminar a vantagem de nossa localização geográfica.

» Perda de prazo

Além disso, Pernambuco tem um programa de incentivos mais rigoroso. Cada empresa incentivada é objeto de decreto assinado pelo governador. Nos demais Estados, essa autorização se faz por uma portaria. E como Pernambuco não publicou nenhuma lista no ultimo dia 6...

» Nova data

Ontem, o Diário Oficial do Estado publicou uma lista de empresas que têm cartas consultas aprovadas pelo Conselho de Política Industrial, visando dar base legal para a posição que Pernambuco defenderá no Confaz. Poderia ser o último dia de agosto.

» Pólo têxtil fora

O problema é saber quantos Estados seriam solidário a Pernambuco. Só para se ter uma idéia, se valer a data de 6 de agosto, os projetos da planta de PTA e da Citepe (a âncora do pólo têxtil) estariam excluídos do Prodepe, que deixaria de ter validade.

Nordeste fora da disputa

Consultores de projetos acham que do jeito que está no Confaz, o fim da guerra fiscal tira o Nordeste de qualquer disputa. Roberto Cavalcanti, da RCA Soluções, teme que os Estados da Região deixem de captar empresas.

Região fora do mercado

Ricardo Di Cavalcanti, da DiCavalcanti & Associados, vai mais longe: se os incentivos forem nivelados, como Estados como Paraíba e Alagoas poderão disputar uma indústria ou uma CD? Porque elas viriam para o Nordeste?

» Fim antecipado

A pressão pelo fim da guerra fiscal tem problemas até para projetos já aprovados. Depois de 2009, os Estados deixarão, de reconhecer créditos tributários gerados nos Estados que dão incentivos fiscais.

» Competitivo

Na prática, quer dizer que um Estado como Pernambuco daria o incentivo, mas a parte que beneficiaria a empresa no Estado comprador da mercadoria não seria reconhecido. E ela ainda teria que recolher mais imposto.

» Complicação

Enquanto o fim da guerra fiscal não vem, sabe-se que a disputa por empresas continua no Nordeste. Tecnicamente, qualquer Estado poderia receber um projeto e protocolar com data de 6 de agosto.

» Megaprojetos

Se isso acontecer, Estados como Pernambuco estarão fora da ultima batalha da guerra fiscal, comprometendo até megaprojetos como o Pólo de Poliéster desenhado para Suape. Dá para entender a confusão?

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Fernando Castilho