O adversário é o Sudeste

Agora que o Congresso entendeu que, com aquele texto e a falta de informações consistentes sobre seu impacto nas contas dos estados (inclusive os mais ricos como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), não dava mesmo para aprovar o projeto da Reforma Tributária, cabem dois reais de incentivos fiscais de conversa sobre o quanto os estados do Nordeste vão perder com ela e o que ainda se pode fazer para organizar um discurso que mantenha algum tipo de competitividade das regiões de menor desenvolvimento econômico comparado às mais estruturadas.

É que a idéia de um recolhimento de tributos mais fácil (ou menos burocratizado) para a empresa acabou prevalecendo sobre o modelo de negócio intra-regional no qual ela própria está inserida (e do qual é beneficiaria), e não levou em conta o arranjo produtivo que os estados no Nordeste montaram com renúncia fiscal e que foi responsável pelo que está aí em termos de arrecadação. A grosso modo pode se dizer que, no Nordeste, nenhum setor deixou de arrecadar mais imposto porque recebeu incentivos fiscais. Inclusive, nos casos decorrentes da chamada guerra fiscal entre os estados. 

O problema é que com a perspectiva de extinção da concessão de incentivos pela Reforma Tributária, a disputa por empresas se acirrou entre os estados nordestinos cujo programas ficaram tão próximos que as empresas agora tomam até a parte que caberia ao município fazendo leilão de seus projetos com exigências que estão a quilômetros do incentivo fiscal. O que resultou numa disputa tão feroz dentro da Região que já e maior que a contra o Sudeste. » Incentivos poderiam ser equalizados

O consultor de negócios Ricardo Di Cavalcanti, que orienta o assunto para empresas incentivadas afirma que é necessário uma espécie de equalização dos incentivos estaduais de forma a que tanto a empresa que está se instalando como a que já opera no estado pudessem se beneficiar dos programas de redução de ICMS e ampliar seus mercados. E extinguir a idéia da similaridade que ficou caduca e atrapalha estados como Pernambuco que sofre a concorrência de Alagoas de um lado e Paraíba e Rio Grande do Norte do outro.

» Alíquota baixa 

De fato, hoje o sistema de incentivos fiscais permite que uma empresa que, se localize em Alagoas ou na Paraíba possa recolher só 1% de ICMS nas suas operações interestaduais e obter 4% de crédito presumido numa operação se ela fosse feita em Pernambuco. E isso é determinante para a empresa.

»Fábrica distante 

Di Cavalcanti dá o exemplo de como uma empresa (mesmo com sede em Pernambuco) pode obter o benefício de recolher só 1% do ICMS nas operações interestaduais. Basta que leve a unidade de produção para o estado vizinho e fabrique lá o produto mesmo mantendo aqui o comando da empresa.

» Indústria nova 

Naturalmente, esse tipo de operação não se adéqua a uma indústria de grande porte cuja mudança de localização exigirá investimentos na preparação da unidade fabril. Mas em casos de pequenas e médias indústrias (cujas máquinas podem ser transportadas) o sistema repõe competitividade.

» Olho no vizinho 

O consultor de negócios acredita que os estados do Nordeste precisam ter uma legislação que seja equivalente e mire no aumento da produção que vai gerar mais ICMS por aumento de vendas. Até porque quanto mais um estado resiste, mais o vizinho briga pela empresa com seus incentivos.

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JC Negócios - Fernando Castilho