PRODEPE - Guerra Fiscal

Incentivo ao Terreno

O consultor financeiro Ricardo Di Cavalcanti, que lidera um dos mais ativos escritórios especializados no desenvolvimento de projetos de captação de incentivos fiscais do Nordeste, identifica um equívoco no debate sobre um possível desestímulo à atração de centrais de distribuição no futuro governo Eduardo Campos em favor do setor industrial. Segundo ele, o problema não é a falta de atratividade do Prodepe para a indústria, mas a inexistência de distritos industriais competitivos.

Para Di Cavalcanti, o que Pernambuco oferece à indústria, nos segmentos que elegeu como prioritários e nas cadeias produtivas, é o melhor que o Nordeste oferece (85% de crédito presumido do ICMS nos primeiros quatro anos e 75% nos oito anos seguintes), mas a grande dificuldade é o terreno para a implantação da fábrica. Se o futuro governo programa equipar os municípios com bons distritos na RMR e no interior, terá dado um passo extraordinário, mas quanto aos incentivos não há muito mais o que fazer, esclarece.

Ainda segundo o consultor, é preciso não confundir a atratividade de Pernambuco (pela sua extraordinária localização geográfica) para quem deseja alavancar negócios no Nordeste, com o Prodepe. A soma da infra-estrutura, o mercado e o sistema de incentivos fiscais formam esse diferencial. Mas um problema grave é o custo do terreno, especialmente em relação à necessidade de se investir para prepará-lo para a fábrica. Isso tem sido, efetivamente, um inibidor de negócios.

CDs geraram receitas que não existiam

O consultor Ricardo Di Cavalcanti diz que é possível que os consultores do futuro governo não tenham se aprofundado na questão das CDs. Porque Pernambuco, graças a sua localização e infra-estrutura, se tornou muito competitivo com o Prodepe. Nas CDs de importação, por exemplo, passamos a ter uma receita (mais de 50% do ICMS) pago aqui para as vendas para fora do Estado. Mas só conseguimos isso porque temos Suape, aeroporto, e estamos geograficamente bem posicionados, inclusive, para redistribuir por cabotagem.

Onde perdemos

Di Cavalcanti esclarece que Pernambuco, de fato, perde para a Paraíba e Alagoas quando as empresas têm o foco no mercado local. Colocando uma CD num desses Estados a empresa chega a pagar apenas 1% de ICMS e ganha um crédito presumido de 4%, o que lhe dá um diferencial para vender para Pernambuco.

Onde ganhamos

Entretanto, quando a empresa tem foco regional, a localização de Pernambuco o torna quase imbatível. Porque ele fica com 3% de ICMS nas vendas interestaduais. Então, mesmo não ganhando na entrada com as vendas locais, fica com esse ICMS quando a CD vende para fora do Estado. Um ICMS que não tinha.

Sem terreno competição é bem difícil

O consultor insiste que o problema é mesmo o terreno. Suape tende a ser distrito ideal para as indústrias que precisam de porto, mas elas terão que investir na preparação dos terrenos. É isso que encarece Pernambuco.

Estado terá que fazer mais distritos

Essa situação, segundo ele, é que exige uma ação de governo firme. Muitas vezes, é melhor para uma indústria ficar em Prazeres do que ir para Suape. Isso sem contar que o governo põe água, energia elétrica e gás.

CDs regionais

Segundo o consultor, a política de CDs é importante porque agregou um percentual na nossa receita de ICMS que não existia. E em alguns casos, até ajudou na implantação de unidades industriais no Estado. A localização estratégica e a infra-estrutura ajuda uma CD, mas a decisão por uma nova fábrica tem outras variáveis.

Importadoras

Para Di Cavalcanti existe o caso emblemático das importadoras. Por que nos tornamos portão de entrada do Johnnie Walker? Porque o uísque vem de navio e aqui é redistribuído para todo Brasil. Incentivo para uma indústria não faz sentido para o grupo, mas sua CD ajudou a trazer fábricas de outras empresas do setor.

JORNAL DO COMMÉRCIO

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Colunista: Fernando Castilho