Boas Festas - Reinvestimento SUDENE - SUDAM Redução 75% IRPJ - Benefícios Alagoas

 Boas Festas e um excelente Réveillon

A Di Cavalcanti Consultoria Empresarial deseja um Feliz Natal!!!,extensivo à todos os seus, e um sensancional Ano Novo!!!

 Aniversário da Consultoria

 Reinvestimento IRPJ SUDENE/Banco do Nordeste

Visando estimular reinvestimentos na Região Nordeste - SUDENE - a Lei 13.799 de 03/01/19 permite que 30% do IRPJ não seja recolhido aos cofres públicos desde que aplicado na aquisição de Máquinas/Equipamentos e Capital de Giro. É necessário que ocorra o depósito do valor do reinvestimento em conta específica no Banco do Nordeste, que é remunerado, acrescido de 50% da quantia com recursos da Empresa, os quais podem ser objeto de financiamento do próprio Banco.

O Projeto de Reinvestimento, necessariamente dependendo de aprovação da SUDENE, passou a permitir que até 50% do valor total depositado seja alocado em Capital de Giro com a condição de que o percentual restante seja destinado à aquisição de Máquinas e Equipamentos novos ou ao ressarcimento de despesas referentes à modernização do Empreendimento e que façam parte efetivamente do processo produtivo.

Têm direito ao incentivo de reinvestimento as PJs, optantes do regime de lucro real, que se enquadrem nos setores considerados prioritários, previstos no Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 – agroindústrias, indústrias, turismo/hotelaria e infraestrutura (inclusive geração, transmissão e distribuição de energia).

Pode ser utilizado cumulativamente ao Incentivo da Redução do Imposto de Renda.

 Redução de 75% do IRPJ por 10 anos – SUDAM – Amazônia Legal

 Guerra Fiscal – Alagoas - Incentivos Fiscais e Locacionais

Para o setor industrial, independente da atividade e, principalmente, da localização, inclusive na Região Metropolitana de Maceió, o Governo Estadual concede 92% de crédito presumido de ICMS, visando atrair novos Empreendimentos, enquanto que todos os outros Estados Nordestinos só oferecem, no máximo, 75% para as suas Capitais - Regiões Metropolitanas.

Indubitavelmente, Alagoas é o Estado que oferece o maior percentual de crédito presumido de ICMS, para atrair novas indústrias, além de conceder também:

• Diferimento do ICMS, incidente nas operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, para utilização na atividade da requerente;
• Diferimento do ICMS na aquisição de matéria-prima, a ser efetivamente utilizada no processo industrial;
• Diferimento do ICMS na aquisição interna de energia elétrica e gás natural para utilização no processo industrial, exclusivamente para empresas do arranjo ou cadeia produtiva que enquadraremos nos setores: químico, plástico, cerâmico, cimenteiro, têxtil e da indústria de base de madeira que fomente e desenvolva a cadeia produtiva do setor moveleiro;

Além dos benefícios do PRODESIN- Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas, o Governo oferta, efetivamente, atrativo incentivo locacional, disponibilizando inúmeras áreas industriais, em todo o Estado, a um preço subsidiado de apenas R$ 1,00 o m².

Há 28 anos a Di Cavalcanti atua na prestação de serviços técnico-profissionais obtendo incentivos junto aos Governos Estaduais Nordestinos e SUDENE. Tem articulado com grandes negociações com Governos Estaduais e Municipais do Nordeste quanto ao efetivo apoio para atração de novos investimentos, através de aprovações de Protocolos de Intenções ou Memorandos de Entendimentos em relação aos incentivos locacionais, fiscais, infraestrutura, treinamento, capacitação de mão de obra...