Incentivos Fiscais Nordeste
Benefícios Fiscais em Nível Federal para Indústria, Agroindústria, Hotelaria, Agropecuária...:
-> Redução de 75% do Imposto de Renda- SUDENE- Pelo prazo de 10 anos.
-> Reinvestimento do IRPJ, através da SUDENE e do Banco do Nordeste, permitindo inclusive aplicação em Capital de Giro.
Nos Estados para Indústrias:
-> Redução de 75% a 95% do ICMS.
-> Oferecem também terrenos, com respectiva infraestrutura a preços subsidiados, propondo-se, inclusive, a recrutar, capacitar e treinar a mão de obra.
-> Diferimento do ICMS na aquisição de bens, nacionais ou importados, tanto destinado para o Ativo Fixo, quanto para matérias-primas/ insumos, materiais de embalagens, energia...
Alguns Municípios mantêm Convênios com o Estado visando atrair novas indústrias, ofertando:
-> Isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;
-> Isenção das Taxas de Licença para Execução da Obra;
-> Isenção da Taxa de Localização e Funcionamento e sua renovação anual;
-> Isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) incidentes sobre a Construção e Montagem do Empreendimento;
-> Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU);
-> Isenção para Taxas, Emolumentos, Tarifas, Taxa de Bombeiros, Contribuições de Melhorias, taxas de coletas de lixos e outros.
Para o Setor Comercial:
-> Estados Nordestinos disponibilizam crédito presumido nas operações interestaduais de até 11% para as mercadorias nacionais. Assim sendo, a tributação efetiva é de apenas 1%. Para as operações internas no Comércio Atacadista e de Centrais de Distribuição, o recolhimento é de apenas 4%.
-> No ICMS Importação, visando o estímulo da atividade portuária e o incremento da arrecadação, os Estados oferecemcrédito presumidode 8% para as operações internasnos produtos tributados em 18%, entre inúmeras outras alternativas e benefícios e até 79,13% de crédito presumido nas operações interestaduais.
• Existe o incentivo fiscal do ICMS Importação reduzido para apenas 5% sobre o valor da importação no desembaraço e a concessão de 100% de crédito presumido na saída da mercadoria, tanto interna quanto interestadual.
Setor de Serviços:
-> Praticamente todos os municípios nordestinos cobram apenas 2% de ISS, pois a maioria nem possui sistema de arrecadação e também reduzem, no mínimo, 50% do IPTU, exceto as Capitais dos Estados.
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Localização Ideal – Incentivos Fiscais Nordeste
