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Câmara dos Deputados prorroga concessão dos incentivos fiscais da Sudene até 2028

Superintendente Danilo Cabral diz que medida vai garantir a preservação e geração de muitos empregos e atrair investimentos

Cadastrado por
Rodrigo Fernandes
Publicado em 24/11/2023 às 11:56

"A manutenção dessa política de atração de investimentos de empresas na região abre a possibilidade de garantir uma melhor competitividade", diz Danilo Cabral - Agnelo Câmara (Ascom/Sudene)

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos da Sudene e Sudam por mais cinco anos. O texto altera a Medida Provisória 2.199-14/01, que prevê os benefícios até 31 de dezembro de 2023, estendendo o prazo até 31 de dezembro de 2028.

"A prorrogação dos incentivos aprovada pelo Congresso Nacional é muito importante para o Nordeste. Não só porque vai garantir a preservação e geração de muitos empregos, mas também atrair investimentos que promovem o desenvolvimento regional, reduzindo desigualdades socioeconômicas”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

Segundo Danilo, mais de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos chegaram ao Nordeste nos últimos 10 anos a partir do investimento da ordem de mais de R$ 300 bilhões decorrentes dos incentivos fiscais.

"A manutenção dessa política de atração de investimentos de empresas na região abre a possibilidade de garantir uma melhor competitividade do Nordeste em relação a outras regiões brasileiras, que têm um tratamento melhor do que a nossa”, comentou.

Ele diz que a medida também é importante para que os estados da região se preparem para a entrada em vigor da Reforma Tributária.

Entre os anos de 2013 e 2022, foram registrados R$ 268 bilhões em investimentos pelas empresas nos 11 estados da área de atuação da Sudene a partir da aprovação de incentivos fiscais pela Autarquia.

"Para cada real de renúncia fiscal, nós registramos R$ 5,92 em investimentos nesse período”, frisou Danilo Cabral. Só em 2023, a Diretoria Colegiada da Sudene aprovou 299 pleitos de benefícios fiscais. Eles somaram investimentos da ordem de R$ 13,4 bilhões na região, garantindo mais de 13 mil empregos diretos e indiretos.

Para o diretor de gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, a medida cria condições para a região melhorar sua participação na economia brasileira.

"O Nordeste representa, em tamanho e em população, mais de 20% de todo o Brasil, e quando olha o PIB, a região ainda participa com 10% e 13% do total. Existe uma grande discrepância entre esses números. Os incentivos fiscais ajudam a corrigir esse cenário. A renovação representa um passo muito importante. Ela coloca o Nordeste novamente no foco dos olhares dos investidores investimentos nacionais e internacionais, fortalecendo políticas que tragam desenvolvimento para a nossa região".

As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.

O autor do projeto, deputado Júlio Cesar, avalia que a capacidade de investimento das empresas instaladas no Norte e Nordeste poderia ser reduzida drasticamente se os incentivos forem encerrados neste ano.