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Pernambuco nunca será desenvolvido, enquanto...

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16/06/2021

Pernambuco nunca será desenvolvido, enquanto...

Por Ricardo Di Cavalcanti, economista e consultor empresarial

Enquanto perdurar a atual situação socioeconômica do estado, traduzida na classificação de 25,95% dos seus municípios como baixa renda e 47,03% como de média estagnada, totalizando 73,98%, de acordo com dados do Ministério da Integração Nacional, e concentrando-se, praticamente, todo o desenvolvimento na Região Metropolitana do Recife (RMR) e faixa litorânea, Pernambuco continuará sem qualquer perspectiva de crescimento em cerca de 79,63% de sua área geográfica.

Visando um estado menos heterogêneo e com um mínimo de integração econômica, é indispensável que exista um desenvolvimento menos desequilibrado, eliminando a inexistência de qualquer perspectiva de crescimento na grande maioria dos seus municípios. É inadiável que sejam implementadas políticas de desenvolvimento em função da realidade de cada município, ao invés de programas para regiões, como agreste e sertão. Até nessas regiões estão sendo geradas concentrações econômicas excessivas, tendo como exemplo, Caruaru e Petrolina, em relação aos demais municípios do semiárido Nordestino.

O Governo do Estado tentou propiciar uma interiorizarão do crescimento através de um ajuste no Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), concedendo incentivos maiores para quem decidisse se instalar fora da RMR, onde estão localizados os 135 municípios de baixa ou estagnada renda. Com a alteração, passou a conceder 75% de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para empreendimentos da RMR, 85% para os municípios da Zona da Mata, 90% para o agreste e 95% para o sertão, tentando motivar as empresas a escolherem outras regiões, além de Suape e cidades circunvizinhas da RMR. Independentemente da modificação do Prodepe, tentando a interiorização para alguns setores, foram criados incentivos para alguns polos, como o automotivo,  vidreiro  e farmoquímico na faixa litorânea do estado, concedendo 95% de crédito presumido, percentual idêntico ofertado ao sertão.  

É oportuno ressaltar que a interiorização ocorrida em municípios vizinhos a RMR foi devido, também, a oferta de áreas/terrenos em distritos industriais com preços subsidiados, visando compensar a falta ou inexistência de infraestrutura, e não apenas pelo diferencial de alíquota de crédito presumido de ICMS, ofertado pelo Prodepe – 10% em relação a RMR.

Algumas gestões municipais fronteiriças da Região Metropolitana do Recife tiveram êxito na atração de indústria pelo oferecimento de áreas/terrenos que fizeram, tendo como exemplos, Vitória de Santo Antão e Escada. Assim, se não houver um programa complementar de atração de Empresas ao Prodepe existente, os municípios de baixa renda ou estagnada, independente da macro-região, perpetuar-se-ão em atraso econômico.

A criação de distritos privados - industrias e de logística - em conjuto com os governos municipais, induzidos e estimulados pelo Estado, poderá proporcionar um efeito multiplicador favorável para as empresas de pequeno e médio porte se implantarem nos municípios de baixa renda.

Os incentivos fiscais existentes precisam ser rediscutidos, afim de que haja uma combinação entre esses benefícios conjugados com investimentos em infraestrutura de maneira que passe a existir uma desconcentração da renda, geração de novos empregos com o mínimo de justiça socioeconômica evitando uma maior aglomeração e concentração das atividades econômicas somente no litoral Pernambucano o que gera também inúmeros inconvenientes como a falta de mobilidade, sacrifício do meio ambiente e excesso de valorização de imóveis. 

Uma alternativa pode ser a concessão de crédito presumido de 99% para toda e qualquer atividade industrial que se implante, se relocalize ou se amplie nos municípios desfavorecidos, objetivando um mínimo de harmonia espacial no crescimento das atividades econômicas enquanto não for extinta a Guerra Fiscal. Além disso, que o Prodepe reduza a exigência do mínimo de 5% de recolhimento ICMS de CD’s (Centrais de Distribuição) para 3%, caso seja implantado nos municípios de baixa renda ou renda estagnada.

A criação de Fundos para financiar os investimentos e capital de giro seriam instrumentos eficazes para atrair indústrias a se localizarem nos referidos municípios, podendo inclusive custear até 50% dos aluguéis de galpões em função dos efetivos empregos criados/mantidos mensalmente.

Novas e criativas ferramentas precisam ser implementados para romper a falta de atratividade para as empresas privadas se instalarem nas cidades que sobrevivem tendo como rendas, apenas, as aposentadorias, bolsa família e transferências da União. 

Para o desenvolvimento sustentável  em todo Pernambuco, além dos incentivos maiores para empreendimentos se implatarem em municipios desfavorecidos, é necessário que sejam conjugados os investimentos também em seguranca, infraestrutura, educação, saúde, capacitação de mão–de-obra e saneamento básico. 

A agilização da conclusão dos investimentos como a duplicação e pavimentação da BR 232 até Arcoverde, construções de terminais de cargas em Salgueiro, Transposição do São Francisco, com as Adutoras, o Arco Metropolitano e a Ferrovia Transnordestina favorecerá a efetivação do desenvolvimento de Pernambuco, tornando-o mais justo e com menos desigualdades. 

Eficácia na aprovação de crédito e de incentivos fiscais
» O efetivo diferencial da
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