RETROFIT Hotelaria com GIRO financiável pelo FNE BNB
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12/12/2023
INCENTIVO FISCAL
A medida possui o objetivo de promover essa cadeia produtiva incentivando o retorno de investimentos privados na estrutura física e na qualidade dos serviços prestados
Cadastrado por JC
Publicado em 07/12/2023 às 15:02
João Campos sancionou o Projeto de Lei nº 48/2023, que concedendo incentivo fiscal aos estabelecimentos do segmento hoteleiro - Edson Holanda/ Prefeitura do Recife
Nesta quinta-feira (7), o prefeito João Campos (PSB) sancionou o Projeto de Lei nº 48/2023, que concede incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros, pousadas e hospedagens licenciados e em funcionamento na capital pernambucana. A iniciativa prevê uma redução de até 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), autorizando a redução a 2,05%, 3% ou 4%. Atualmente, incide sobre o setor a alíquota de 5%.
A sanção do projeto de lei pelo prefeito João Campos foi acompanhado por vários empresários do setor hoteleiro recifense. Além de celebrar a iniciativa abraçada pela Prefeitura do Recife, aproveitaram o encontro para estreitar o diálogo com a gestão municipal.
“O turismo é uma atividade completamente transversal, mas tem alguns eixos que são chave, principalmente a de acomodação e a capacidade de acolher os turistas na cidade. E nós temos, desde o início da gestão, a premissa de não aumentar nenhuma alíquota, não aumentar a carga tributária. Estamos cumprindo uma demanda que existia há muito tempo, de que pudéssemos construir uma lei de incentivo municipal, reduzindo a alíquota de ISSQN da cidade, que hoje é de 5% para a área", explicou o prefeito João Campos.
A medida adotada pela prefeitura do Recife possui o objetivo de promover essa cadeia produtiva incentivando o retorno de investimentos privados na estrutura física e, por consequência, na qualidade dos serviços prestados.
Conforme descrito na nova legislação, o benefício fiscal concedido pela gestão municipal poderá ser investido para fins de ampliação da capacidade de hospedagem, serviços de manutenção e modernização de equipamentos.
"Isso está vinculado à modernização das estruturas hoteleiras da cidade. Então, por um lado, o município está reduzindo a cobrança de imposto e, por outro, o setor privado está fazendo a melhoria do seu equipamento. Então, quem sai ganhando com isso é a cidade, com hotéis mais modernos, reestruturados e reformados que captam mais turistas e, com isso, geram mais receita para o Recife”, continuou.
A iniciativa pretende contribuir para que mais hóspedes cheguem ao segmento. O que a gestão chamou de "upgrade do setor" pode impactar direto no fortalecimento e na consolidação do Recife como destino turístico nacional e internacional.
O secretário de Turismo e Lazer do Recife, Antônio Coelho (União), também destacou alguns benefícios que a medida trará não só para a hotelaria, mas para toda a economia da capital.
“O projeto vai conceder benefício fiscal para aqueles hotéis que se dispuserem a fazer investimento retrofit, o que agrega, por exemplo, ações de compra de novo mobiliário, pintura, reformas e aquisição de novos equipamentos. A partir desses investimentos, os hotéis poderão oferecer um produto melhor, aumentando, assim, a sua taxa de ocupação. Isso vai ser muito importante para fortalecer o Recife enquanto polo turístico. E esses recursos vão circular na nossa economia, gerando emprego e renda”, sublinhou o secretário.
De acordo com dados da ABIH/PE, a rede hoteleira recifense enfrentou, durante a pandemia da Covid-19, uma redução de 25,61% na média de taxas de ocupação entre os anos de 2018 e 2021. Informações, essas, que corroboram a necessidade urgente de medidas para estimular a recuperação e o crescimento do setor. O Recife possui 96 estabelecimentos segundo a Empetur.
Luiz Guilherme Pontes, que representa a Pontes Hotéis & Resorts, falou sobre o impacto do turismo em diversas outras áreas e a importância da recuperação do setor após a pandemia.
“O turismo tem uma grande rede de influência em vários setores. E é fundamental que toda a rede hotelaria, independentemente do nível dos hotéis, tenha alguma qualidade, pois isso pesa muito para a escolha do turista. Quando o turista visita uma cidade e percebe que a rede hoteleira não é legal, já é um ponto negativo", disse o empresário.
"Esse projeto é um alento para que a gente invista ainda mais, o que com certeza vai ser muito benéfico para o turismo”, continuou Pontes.
INCENTIVO
Por Felipe Fernandes 7 DEZ 2023 às 14h04
Prefeito João Campos ao lado de secretários do governo e de empresários do setor hoteleiro do Recife - Edson Holanda/Prefeitura do Recife
O prefeito João Campos (PSB) sancionou, na manhã desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do próprio Poder Executivo municipal, concedendo incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros, pousadas e hospedagens licenciados e em funcionamento no Recife.
O PL faz parte do pacote de 25 proposições que foram aprovadas em primeiro e segundo turnos na Câmara Municipal nesta semana e estavam aguardando sanção da Prefeitura.
A iniciativa prevê uma redução de até 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Em contrapartida, as empresas terão que aplicar os recursos poupados em obras, serviços de manutenção, modernização de equipamentos e ampliação da capacidade de hospedagem nos respectivos estabelecimentos.
A ação tem como objetivo atrair mais hóspedes, gerando um ciclo positivo de crescimento e desenvolvimento das empresas do setor.
"A gente fez um processo de escuta, de diálogo, para entender quais são as demandas do Turismo. Estamos abrindo mão dessa arrecadação, mas a gente estima que isso trará um resultado que vai muito além de R$ 30 milhões revestidos em investimentos. Isso também aumentará o fluxo de turistas na cidade.", afirmou o prefeito João Campos.
Sobre os próximos passos, a prefeitura afirmou que, a partir do momento em que o decreto for publicado, os empresários já podem fazer a adesão.
"A lei estará valendo a partir de hoje. Logo em seguida, será publicado um decreto que regulamentará a lei, e, a partir deste momento, os hotéis já podem fazer a adesão. Eles podem sair de 5%, que é o valor pago hoje, para um valor de 4% ou 3%. Isso é muita coisa.", assegurou o prefeito.
O secretário de Turismo e Lazer do Recife, Antonio Coelho, disse que a medida beneficiará não só a hotelaria, mas toda a economia da capital pernambucana.
“O projeto vai conceder benefício fiscal para aqueles hotéis que se dispuserem a fazer investimento retrofit, o que agrega, por exemplo, ações de compra de novo mobiliário, pintura, reformas e aquisição de novos equipamentos. A partir desses investimentos, os hotéis poderão oferecer um produto melhor, aumentando, assim, a sua taxa de ocupação. Isso vai ser muito importante para fortalecer o Recife enquanto polo turístico. E esses recursos vão circular na nossa economia, gerando emprego e renda”, sublinhou o secretário.
Segundo dados da ABIH/PE, a rede hoteleira recifense sofreu dificuldades durante a pandemia da Covid-19 e enfrentou redução de 25,61% na média de taxas de ocupação entre os anos de 2018 e 2021.
O ato de sanção do projeto de lei pelo prefeito João Campos foi acompanhado por vários empresários do setor hoteleiro recifense.
07/12/2023 / 16:55
REDAÇÃO, TURISMO / fernando ítalo
Renúncia poderá chegar a R$ 30 milhões, mas o prefeito João Campos espera um volume de atração de investimentos nos hotéis muito superior ao que a prefeitura vai deixar de arrecadar
João Campos se reuniu com representantes do trade do turismo e secretários da área econômica para sancionar projeto de incentivos aos hotéis/Foto: Fernando Ítalo (Movimento Econômico)
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei 48/2023, que concede aos hotéis da cidade redução de até 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), como incentivo à reativação do setor. A hotelaria foi um dos segmentos que registrou maior prejuízo em Pernambuco na pandemia da covid-19, continua sentindo os impactos desse baque e o objetivo dos benefícios é estimular investimentos em melhoria de infraestrutura.
O projeto, de autoria da gestão municipal, entrou imediatamente em vigor e será publicado em edição extra do Diário Oficial, juntamente com um decreto regulamentando a matéria.
A iniciativa é voltada para estabelecimentos hoteleiros, pousadas e hospedagens licenciadas e em funcionamento, que poderão ter o tributo reduzido a 2,05%, 3% ou 4%, dependendo do tamanho do projeto e valor do investimento. Atualmente, a aliquota cheia é de 5%. De acordo com a Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (Empetur), existem 96 empreendimentos desse tipo no Recife.
Como contrapartida aos incentivos, as empresas terão que aplicar integralmente os recursos poupados em ampliação da capacidade, serviços de manutenção e modernização de equipamentos. João Campos prevê uma renúncia fiscal de R$ 30 milhões, mas tem a expectativa de que os investimentos atraídos superem com folga o alívio tributário.
“O município tem uma arrecadação de R$ 60 milhões por ano, nessa área. Podemos chegar a R$ 30 milhões de isenção e isso representa um valor grande para a prefeitura. Estamos abrindo mão, estimando que, à medida que os hotéis forem fazendo essa adesão, naturalmente deve ter um investimento muito superior à renúncia, o que vai consequentemente aumentar o fluxo de turistas na cidade”, afirma.
Ao anunciar o programa de incentivos aos hotéis, no início da alta estação do turismo no Nordeste, a poucas semanas do réveillon e próximo ao início do ciclo carnavalesco, a Prefeitura do Recife quer estimular o setor a reagir e que esta reação comece já, no período de pico da atividade.
De acordo com a gestão municipal, a previsão é de que os benefícios vão gerar um ciclo positivo de crescimento e desenvolvimento do segmento, criando condições para a atração de mais hóspedes e, com isso, fortalecendo o fluxo turístico na cidade.
Vale ressaltar que o anúncio desse pacote acontece às vésperas da inauguração da nova expansão do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, que teve a capacidade ampliada em 60%. O terminal é operado pela Aena Brasil, que está investindo R$ 2 bilhões em seis aeroportos do Nordeste.
O programa coincide também com uma ação bem mais agressiva da prefeitura no réveillon da cidade, por meio de parceria com a iniciativa privada. A virada 2023/2024 terá três dias de comemorações, com atrações de peso, como Ivete Sangalo. Com isso, a prefeitura busca reverter a perda de relevância do Recife, na festa de final de ano, para outras capitais nordestinas.
Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE), Guilherme Dubeux Pontes, ressalta que a hotelaria local foi seriamente afetada pelos quatro a seis meses de fechamento na fase mais crítica da pandemia e que os impactos financeiros ainda não foram superados. Segundo ele, esse cenário “causou um retardo muito grande na melhoria dos estabelecimentos“.
“Essse programa da prefeitura surge como um alento, para que possamos investir. Esse valor da renúncia vai ser apenas uma parte dos investimentos que vamos fazer. A hotelaria não vai se restringir a esse valor”, assegura. Ele ressalta, no entanto, que a prioridade do segmento não é o aumento de capacidade, mas a melhoria e modernização da infraestrutura já existente.
“Precisamos trocar equipamentos, aperfeiçoar, aplicar as ideias de inovação e faltavam recursos para isso”, defende.
O secretário municipal de Turismo, Antonio Coelho, destaca que “é importante sublinhar que esse investimento da prefeitura, abrindo mão de receita, é uma confiança no futuro do turismo do Recife”.
“É uma iniciativa para estimular projetos de retrofit, compra de novo mobiliário, pintura, reformas e aquisição de novos equipamentos, entre outras ações“, explica.
“Com isso, os hotéis poderão oferecer um produto melhor, aumentando, assim, a sua taxa de ocupação. Isso vai ser muito importante para fortalecer o Recife enquanto polo turístico. E esses recursos vão circular na nossa economia, gerando emprego e renda”, acrescenta.
IMPOSTO »
Publicação: 11/12/2021 03:00
A Prefeitura do Recife anunciou a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), de 5% para 2%, para estabelecimentos de hospedagem, atividades de lazer e eventos localizados na área históricas dos bairros do Recife, Santo Antônio e São José. A medida de incentivo ao turismo, divulgada nesta sexta-feira, terá duração de 10 anos.
Outra ação anunciada parfa o setor foi o “Recife é para ficar”, campanha desenvolvida pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer junto às operadoras de turismo e agentes de viagem. A campanha trabalha com roteiros turísticos de pelo menos sete dias de permanência na capital pernambucana. A rede hoteleira local registra um indicativo de 90% na ocupação hoteleira para o réveillon, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE), mas a média de permanência é inferior a sete dias.
O plano de incentivo à permanência maior no Recife envolve uma parceria do município com as empresas Itapemirim e CVC, com o fretamento de aeronaves com vendas de pacotes de sete noites para o Recife e um pacote conjugado Recife-Fernando de Noronha com a Azul Viagens. Além disso, o plano prevê o fortalecimento das campanhas de incentivo, como a realização de famtour e fampress, capacitação de agentes de viagem e promoção do destino.
Aliado a tais ações, o município lançou o aplicativo Recifeando, disponível para Android e iOS, que possibilita uma visita guiada pelos atrativos turísticos da cidade. Ainda neste mês, o Centro de Atendimento ao Turista Ambiental será reaberto no Segundo Jardim da orla de Boa Viagem.
Para 2022, a prefeitura programa a entrada em funcionamento do Observatório de Turismo. A rede de pesquisa deve operar ainda primeiro semestre do próximo ano, com a finalidade de monitorar o desenvolvimento do turismo a partir de pesquisas, dados, números e elaboração de indicadores. Segundo a gestão, o observatório será decisivo na construção de políticas públicas.
Eficácia na aprovação de crédito e de incentivos fiscais
» O efetivo diferencial da
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