Informes

07/02/2019

ICMS IMPORTAÇÃO 

INCENTIVOS FISCAIS - PERNAMBUCO 

Guerra Fiscal

 

Pernambuco tem competitividade em âmbito nacional na atração do comércio importador para o desenvolvimento dos seus Portos – Recife e Suape – e seu Aeroporto Internacional, oferecendo os melhores e mais atrativos benefícios fiscais.

 

Através do PRODEPE – Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, oferece diferimento do ICMS Importação e crédito presumido na saída subsequente de 8% nas vendas internas quando o ICMS Importação for igual ou inferior a 17% ou 18%e nas vendas interestaduais, redução de 47,5%.

 

Como se não bastasse, o PEAP I - Programa de Estimulo a Atividade Portuária, na aquisição de mercadoria do exterior, o contribuinte tem o incentivo fiscal do ICMS Importação reduzido para apenas 5% sobre o valor da importação quando, alíquota aplicável for igual ou inferior a 17% ou 18%, e 100% de crédito presumido, tanto para o mercado interno quanto para o interestadual, na saída subsequente.

 

Quanto ao PEAP II, destinado exclusivamente as vendas ao comércio atacadista, tem como benefício o diferimento do recolhimento de ICMS relativo a importação das mercadorias para o recolhimento nasaída subsequente com credito presumido de 65% para alíquota interestadual de 4% e 79,13% para alíquota de 12%.

 

Há 26 anos a Di Cavalcanti atua em prestação de serviços a seus clientes na Guerra Fiscal junto aos Governos Estaduais e Municipais no Nordeste Oriental.

 

Aprovação de incentivo fiscal => O efetivo diferencial da 
Di Cavalcanti Consultoria Empresarial